OPINIÃO | FCCR 40 anos: uma história ameaçada pelo desmonte

Fórum de Cultura denuncia o enfraquecimento da Fundação e cobra participação popular

Atenção, São José dos Campos! A Fundação Cultural Cassiano Ricardo vem sendo desmantelada de forma estratégica. Vivemos, ao que tudo indica, a gestão mais deletéria da história da autarquia. Isso causa ainda mais perplexidade porque seu presidente se apresenta como artista. Para quem acredita na cultura como direito e patrimônio público, a sensação é de profunda decepção, uma traição.

Trata-se também da gestão mais longeva da história da Fundação. Antes de assumir a presidência, o atual dirigente ocupou cargos como diretor cultural e diretor de patrimônio. Somados esses períodos, sua permanência já ultrapassou oito anos, engessando o modo de gestão. Para isso, em 2023, o estatuto da FCCR foi alterado arbitrariamente por um projeto de lei que ampliou o mandato de dois anos, com recondução, para quatro anos, também com uma recondução para mais quatro. Na prática, a mudança permitiu a continuidade da atual gestão por muito mais tempo que o previsto originalmente.

O mais preocupante é que o setor cultural de São José dos Campos vive uma profunda orfandade institucional. Diante do prolongamento da atual gestão, surge uma pergunta inevitável: quem conduzirá a Fundação Cultural Cassiano Ricardo no futuro? Especula-se que a próxima presidente seria a atual diretora cultural, antes responsável pelo departamento de comunicação da FCCR; outra jornalista, que já foi candidata a vereadora; ou pior, uma figura amplamente conhecida cujo filho foi contemplado em um edital lançado às vésperas do fim de ano para a produzir um livro em comemoração aos 40 anos da Fundação, escancarando o favorecimento dos “amigos do rei”. Situações assim fragilizam a confiança na instituição e reforçam a necessidade de participação social e processos cada vez mais transparentes.

No entanto, o problema é mais profundo do que a escolha de nomes. A Fundação virou um cabidão e vem sendo ocupada por comissionados que não sabem lé com cré, que nunca dançaram catira, que nunca foram ao Coqueiro, no Jongo Mistura da Raça, e não possuem trajetória nem compromisso com a construção das políticas culturais. Falta compreender que cultura é um direito, patrimônio coletivo e processo vivo, construído com a comunidade. Em seu lugar, parece prevalecer uma visão da cultura apenas como mercado ou oportunidade de negócio.

Enquanto isso, a Fundação perde orçamento, espaços e capacidade de atuação, prejudicando principalmente as periferias. O número de vagas nas oficinas culturais explicita esse processo: eram mais de oito mil em 2017 e hoje são um pouco mais de duas mil. Parcerias como o convênio com a Educação vêm sendo reduzidas, as Casas de Cultura sofrem com o esvaziamento e equipamentos culturais são perdidos. O NACD (Núcleo de Ação Cultural Descentralizado), no Centro da Juventude, deixou de existir; o Teatro Benedito Alves permanece fechado há meses; e a Igreja de São Benedito enfrenta um evidente processo de deterioração. Em vez de ampliar os investimentos, a gestão promove novos cortes e restringe o acesso da população à cultura. 

Ao mesmo tempo, a gestão anuncia R$ 7,5 milhões em investimentos por meio de editais, como se o montante resultasse exclusivamente de sua atuação. A maior parte dos recursos vem da União, por meio da Política Nacional Aldir Blanc, enquanto o orçamento municipal representa uma parcela significativamente menor. Mês após mês, a Fundação Cultural devolve montantes expressivos à Prefeitura de São José dos Campos, e o orçamento da Cultura não chega a 1% do orçamento municipal. A sequência de editais – Festidança, Festivale, Fundo Municipal de Cultura e PNAB – produz a impressão de intensa atividade, mas não pode ocultar o enfraquecimento da estrutura permanente da política cultural da cidade.

É urgente rever os editais de credenciamento de propostas artísticas, tanto na estrutura quanto nos valores praticados. Como esses credenciamentos foram ampliados para proponentes de todo o país, torna-se ainda mais necessário criar mecanismos que reconheçam, valorizem e fortaleçam quem produz cultura no próprio município.

É necessário ampliar e aperfeiçoar as ações afirmativas, garantindo a participação de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, além de povos e comunidades tradicionais. Também é fundamental valorizar as culturas populares e periféricas, suas mestras e seus mestres. Nos processos com cotas raciais, uma comissão de heteroidentificação qualificada,  diversa e orientada por critérios públicos deve assegurar a finalidade reparatória das medidas e evitar fraudes ou distorções.

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Enquanto recursos deixam de ser investidos, estagiários são precarizados e assumem parte significativa das demandas da instituição. Artistas, oficineiros e fazedores de cultura seguem sem a devida atualização dos cachês e valores de hora-aula, que há oito anos (período desta gestão) não acompanham a inflação. Ao mesmo tempo, produtores executivos credenciados (“favoritos”) recebem até R$ 15 mil mensais, acima dos honorários de servidores concursados. O quadro permanente também encolhe com aposentadorias e falecimentos. A situação precisa envolver transparência e uma reforma administrativa urgente para evitar que a falta de pessoal comprometa as políticas públicas de cultura.

Há mais de uma década, artistas, coletivos, instituições e agentes culturais reivindicam a criação de um Conselho Municipal de Cultura, exigência do marco regulatório de fomento à cultura. Hoje, para acesso aos recursos federais, o conselho da própria Fundação Cultural é reconhecido como conselho municipal, concentrando funções que deveriam pertencer a um órgão autônomo e representativo da sociedade civil. Criá-lo é fundamental para ampliar a participação social e fortalecer as políticas públicas de cultura.

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O processo deve começar com uma grande audiência pública e a convocação da sociedade civil, do movimento cultural organizado e de quem produz cultura na cidade. A minuta do estatuto e do regimento interno precisa ser debatida e aprovada em Assembléia Geral, com a formação de comissões setoriais permanentes que representem diferentes linguagens, territórios e comunidades culturais de São José dos Campos.

Plural, paritário, democrático e representativo, o Conselho deve reunir artistas, mestres da cultura popular, produtores, educadores, coletivos, povos tradicionais, periferias, universidades, instituições culturais e cidadãos. Cabe ao órgão participar da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de cultura, com poder de deliberação e controle democrático, sem se tornar um espaço decorativo ou de homologação das decisões do governo.

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A Fundação Cultural Cassiano Ricardo pertence à população, não a uma gestão, grupo político ou projeto de poder. Defender sua autonomia, estrutura e capacidade de promover políticas públicas é defender a cultura como direito, patrimônio coletivo e transformação social. Sua história foi construída ao longo de quatro décadas por artistas, educadores, servidores e cidadãos, no palco e na rua, nas escolas, praças, bairros e periferias. Permitir seu enfraquecimento é aceitar que a cultura volte a ser privilégio. Isso não pode ser naturalizado: o silêncio também produz o desmonte, e a resistência exige participação popular. Porque a cultura se faz com gente.

Agosto de 2026, Fórum de Cultura de São José dos Campos