Manifestantes protestam contra concessão do Parque da Cidade em São José dos Campos
Atividade reuniu artistas, sindicatos e apoiadores com expressões culturais e críticas ao projeto da prefeitura.
Renata Guarino
Na manhã do último domingo (13), um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Parque da Cidade, em São José dos Campos, para protestar contra o processo de concessão do espaço à iniciativa privada. O ato, promovido pelo Fórum da Cultura Joseense, contou com a participação de artistas, representantes de sindicatos, centrais sindicais e apoiadores da causa.
Batizado de “Festiato”, o evento teve início às 9h e seguiu até o meio-dia, reunindo diferentes expressões culturais como forma de resistência. Camisetas com frases de protesto foram produzidas no local, e um microfone aberto permitiu a manifestação de opiniões sobre o futuro do parque. Um abaixo-assinado contra a concessão também foi disponibilizado ao público.
Segundo os organizadores, a principal crítica ao projeto da prefeitura é a descaracterização do parque como espaço público gratuito de lazer, cultura e contato com a natureza. Criado na década de 1990, o Parque Roberto Burle Marx, também conheciso como Parque da Cidade é considerado um patrimônio da cidade.
Durante o ato, George Furlan, representante do Fórum da Cultura Joseense, destacou a ausência de diálogo com a sociedade civil. “Esse parque é do povo e já foi pago pelos cidadãos. Esse processo já vem se arrastando há dois anos, com a saída de instituições culturais do local. O que vai ser da natureza, dos animais? E da cultura? É um desmonte do patrimônio público”, afirmou.
Cartazes com frases como “O parque é do povo”, “Nossa água não está à venda” e “Não à privatização” foram espalhados pelo local. Um panfleto distribuído aos participantes denuncia os riscos de elitização do espaço e critica a contradição entre o investimento público de R$ 79 milhões e a entrega da gestão à iniciativa privada.
Os manifestantes pedem a revogação do projeto de concessão, a manutenção da gestão pública e o aumento de investimentos voltados ao interesse coletivo, com foco na preservação ambiental, no patrimônio histórico — representado pelos galpões da antiga Tecelagem Parahyba — e na vida cultural da cidade.
Entenda o projeto de concessão do Parque da Cidade proposto pela Prefeitura de São José dos Campos
Apresentado pela Prefeitura de São José dos Campos como um marco de modernização e valorização do patrimônio público, o projeto de concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx propõe entregar à iniciativa privada, por 25 anos, a gestão do espaço. O modelo, uma Parceria Público-Privada (PPP), prevê R$ 281 milhões em investimentos, sendo R$ 100 milhões públicos e R$ 181 milhões privados.
A proposta inclui intervenções de grande porte: novo teatro municipal, centro de convenções, salas de cinema, roda-gigante, teleférico, mall de lojas, além de restaurantes, trilhas, passarelas elevadas e espaços para práticas esportivas. A gestão municipal argumenta que a concessão é uma alternativa à atual estrutura de manutenção, considerada deficiente e onerosa.
De fato, o caderno de diagnóstico elaborado pela prefeitura, com base em pesquisa feita em 2020 e em dados da Central 156, identifica problemas recorrentes como infraestrutura precária (citada em 46,6% das ligações dos usuários), necessidade de reformas, iluminação insuficiente, segurança fragilizada e presença de carrapatos. A falta de controle de acesso e a subutilização de espaços também são destacadas. Segundo o documento, a manutenção atual custa R$ 3,2 milhões por ano, valor considerado insuficiente.
Ainda assim, a proposta levanta questionamentos entre urbanistas, ambientalistas, artistas e movimentos sociais, especialmente quanto à forma como o projeto foi construído e à escala das mudanças propostas. Um dos pontos centrais é a transformação dos galpões da antiga Tecelagem Parahyba — patrimônio tombado em âmbitos municipal, estadual e federal — em áreas comerciais e de eventos. Embora a prefeitura tenha alegado que a restauração dos galpões é essencial para a viabilidade financeira do projeto, os manifestantes apontam o risco de descaracterização da memória operária e do uso cultural comunitário do espaço.
A proposta também prevê a ampliação do parque dos atuais 800 mil m² para cerca de 1,3 milhão m², por meio de desapropriações e anexações, incluindo a margem do Rio Paraíba do Sul. O diagnóstico destaca que parte do parque está inserida em áreas ambientalmente sensíveis, como a APA Martins Guimarães, zonas de vegetação nativa e áreas de controle de impermeabilização — o que exige cautela na realização de obras de grande impacto.
Embora o projeto garanta que o acesso ao parque continuará gratuito, parte significativa da receita esperada pela concessão virá de ingressos para atrações especiais, locação de espaços e exploração comercial. Isso gera dúvidas sobre quais atividades permanecerão acessíveis a toda a população, sobretudo a de menor renda.
Além disso, setores da sociedade civil apontam a ausência de um debate público mais amplo sobre o futuro do parque. Embora a prefeitura tenha contratado em 2019 uma consultoria especializada para elaborar o modelo de concessão e afirme que haverá consulta pública, os manifestantes questionam a transparência do processo, iniciado sem ampla divulgação dos termos e impactos.
Com previsão de assinatura de contrato ainda neste ano e início das obras a partir de 2025, o projeto avança em ritmo acelerado. Para críticos, o debate sobre o futuro do Parque da Cidade não pode se limitar a projeções de rentabilidade ou crescimento turístico: ele deve considerar a função social, cultural, ambiental e histórica de um dos espaços mais simbólicos de São José dos Campos.
O que aprendemos com o Parque Ibirapuera
A experiência de concessão do Parque Ibirapuera, em São Paulo, oferece um paralelo relevante para o debate sobre a proposta de concessão do Parque da Cidade, em São José dos Campos. Ambos os projetos envolvem a entrega da gestão de importantes espaços públicos à iniciativa privada, com promessas de revitalização, aumento de receitas e manutenção da gratuidade de acesso.
No caso do Ibirapuera, a concessão foi formalizada em dezembro de 2019, com a empresa Construcap (atuando sob o nome Urbia) assumindo a administração do parque por 35 anos. O contrato previa investimentos significativos e a manutenção de serviços gratuitos. Contudo, ao longo do tempo, surgiram críticas relacionadas à transparência, fiscalização e cumprimento das obrigações contratuais. Veja mais em: Parque Ibirapuera: após concessão, sociedade civil é impedida de fiscalizar gestão – Brasil de Fato
Uma das principais preocupações foi a exclusão do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera da comissão permanente de fiscalização, o que limitou a participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão do parque. Além disso, houve atrasos em reformas de edifícios tombados e em outras áreas, mesmo após prorrogações de prazo. A concessionária também foi multada por realizar obras sem licença ambiental em áreas de preservação permanente.
Esses desafios enfrentados na concessão do Ibirapuera ressaltam a importância de estabelecer mecanismos claros de fiscalização, garantir a participação efetiva da sociedade civil e assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. Para o projeto de concessão do Parque da Cidade, é fundamental considerar essas lições, promovendo um debate amplo e transparente sobre os impactos sociais, ambientais e culturais da proposta. Veja em: Parque Ibirapuera: após concessão, sociedade civil é impedida de fiscalizar gestão
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